Title: A C \'d3 R D \'c3 O
Author: C031212

fls.

Suscitante   :SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Embargante   :FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO - EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/ SP
Procurador   :Dr. Nazário Cleodon de Medeiros
Embargado    :TIAGO MARTINS BRAGA
Advogado     :Dr. Giuliano Marcelo de Castro Vieira
AMICUS CURIAE:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada     :Dra. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
Advogada     :Dra. Regiane Ataide Costa
GMHCS/me

D E S P A C H O

Mediante o edital das fls. 864-65, foi facultada a inscrição dos interessados em participar de audiência pública, a ser realizada no dia 15 de junho de 2018, sexta-feira, a partir das 09 horas, na sede deste Tribunal Superior do Trabalho, na condição de ouvintes ou expositores. Nesse último caso (expositores), foi exigida a inscrição por meio de link específico do evento, que foi disponibilizado no sítio do TST na internet, com esclarecimentos a respeito do objeto da exposição e da forma como a mesma enriquecerá o debate.
Por não terem observado tais exigências, deixando de esclarecer o objeto da exposição pretendida, indefiro as seguintes inscrições:

- Adriano Cavalcante Alexandre;
- Alessandro Muniz
- Ângela Aparecida dos Santos
- Anselmo Cezare Filho
- David de Camargo;
- Denis Cristian da Silva Pereira;
- Iure Teixeira da Silva
- Jacira Mendes Ribeiro Borges

Noutro giro, considerados o objeto do presente incidente de recurso repetitivo, a finalidade da audiência pública e a necessidade de assegurar a participação das diversas correntes de opinião a respeito da matéria discutida (art. 199, § 4º, do RITST), defiro as inscrições formuladas pelas pessoas a seguir relacionadas, observada a seguinte ordem de exposição:

09h – Abertura

09h15 – Silmar Antônio Dutra e Rafael Rodrigues de Oliveira, advogados do SINTRAEMFA/SP – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo

09h30 - Adriano da Silva Neiva, Consultor da ASSESP – Associação dos Agentes de Segurança e Socioeducadores do Estado de São Paulo;

09h45 - Aldo Damião Antônio, Presidente do SITSESP – Sindicato dos Socioeducadores do Estado de São Paulo;

10h - Joselito Pereira, Presidente do Sindseba – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia;

10h15 - Nazário Cleodon de Medeiros e Pablo Moitinho de Souza, assessores jurídicos indicados pela Fundação Casa;

10h30 - Lícia Mahtuk Freitas, engenheira em segurança do trabalho e perita judicial; 

10h45 - Gerson Arra, engenheiro em segurança do trabalho e perito judicial; 

11h00 – Alessandro Mazaro, engenheiro de produção, mecânica e segurança do trabalho e perito judicial; e

11h15 - Rafael Gonçalves Miele, engenheiro em segurança do trabalho e perito judicial.

Acolhido o pedido de exposição dos representantes da sua categoria profissional, indefiro os requerimentos formulados individualmente por empregados da Fundação Casa:

- José Alfredo Pereira da Silva;
- Júlio da Silva Alves;
- Valmir Vaz Santos.

Indefiro o requerimento formulado individualmente por estudante, visto que não demostrada a contribuição acerca das questões técnicas e fáticas vivenciadas no ambiente de trabalho dos agentes socioeducativos:

- Antônia Alzira de Souza

O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 199 do RITST e as seguintes determinações:

os expositores deverão, até o dia 08.06.2018, sexta-feira, comprovar a sua vinculação às entidades ou órgãos que afirmam representar, por meio de documentação a ser encaminhada para o endereço eletrônico irr.insalubridade.fundacaocasa@tst.jus.br, sob pena de cancelamento de sua inscrição;
o expositor deverá estar presente no horário designado na Sala de Sessões Ministro Orlando Teixeira da Costa (6º andar, Bloco B, Tribunal Superior do Trabalho) e fazer prova de sua identificação, mediante apresentação de documento pessoal válido e com foto; 
cada expositor disporá do período improrrogável de quinze minutos para a sua apresentação. Na hipótese de a entidade possuir mais de um representante, o tempo de quinze minutos será divido entre eles como melhor lhes aprouver;
se o expositor desejar fazer uso de arquivo digital para a apresentação, deverá enviá-lo até o dia 11.06.2018, exclusivamente para o endereço eletrônico irr.insalubridade.fundacaocasa@tst.jus.br, nos formatos Microsoft PowerPoint versão 2010 e/ou PDF (Portable Document Format). Não será permitida a entrega de material digital diretamente na audiência ou fora do prazo ora estabelecido; e
é facultado ao expositor apresentar, até o encerramento da audiência, memoriais ou quaisquer outros documentos que julgarem adequados para o esclarecimento do tema em debate, a fim de serem encartados nos autos.
Intime-se o Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 199, § 5º, do RITST.
Publique-se.
Brasília, 29 de maio de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Ministro Relator